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  Geral

Regulamentacão ou burocratizacão da mobilidade?

Quem nunca passou por uma situação estressante no trânsito? Os altos índices de congestionamentos no trajeto diário de casa ao trabalho já são parte da rotina brasileira. Ao considerar as carências relativas aos sistemas de transporte público, que deveriam solucionar a forma como a sociedade se locomove, a realidade é caótica nos deslocamentos diários e a mobilidade se tornou um verdadeiro problema ao longo das últimas décadas.

Esta realidade fez com que surgissem meios alternativos de mobilidade nos últimos anos, a exemplo dos aplicativos de transporte (Uber, 99 e Cabify), das bicicletas compartilhadas e dos patinetes elétricos, que se tornaram peças fundamentais para o ir e vir das pessoas. No caso dos apps de transporte, um único carro é capaz de fazer, em média, cinco trajetos em uma hora e, consequentemente, retirar outros cinco automóveis da rua. Já as bicicletas e patinetes, além de contribuírem para a sustentabilidade, trazem vantagens como o custo mais baixo, conexões mais rápidas com o transporte coletivo, entre outros.

Ainda que a chegada dessas novidades seja um acerto, as cidades passaram a enxergar a necessidade da regulamentação com o objetivo de garantir a exigência de requisitos que tragam vantagens aos usuários e motoristas. Enquanto algumas regras geram controvérsias, como em Belo Horizonte (MG), outras têm se mostrado eficazes, a exemplo de Curitiba (PR).

Regulamentações

Em Belo Horizonte (MG), o Projeto de Lei nº 490/2018 será votado em segundo turno na Câmara Municipal (CMBH). Uma alteração ao projeto inicial aprovado no primeiro turno que restringe modelo, potência do motor e a idade máxima dos veículos aptos a transportar usuários de aplicativos tem gerado polêmicas. Diante das limitações, modelos populares como Hyundai HB20, Ford Ka, Renault Sandero e o líder em vendas no país, o Chevrolet Onix, estariam fora da regulamentação. Em números, a Uber estima que as alterações podem afetar aproximadamente 25 mil motoristas do aplicativo. Se confirmadas, as regras diminuiriam significativamente a quantidade de veículos nas ruas para atender a população.

Em novembro passado, a Prefeitura de Curitiba (PR) publicou decreto que atualiza a regulamentação individual de passageiros compartilhado e estabelece novas regras para os apps de transporte, entre elas, a opção de ter mais de dois motoristas credenciados por automóvel. Nesta decisão específica, o objetivo é ajudar a evitar crescimento desnecessário da frota e congestionamentos – o limite anterior era de dois condutores. Atualmente, são cerca de 12 mil motoristas cadastrados em aplicativos de transporte compartilhado no município, que estabelece que os valores sejam pagos conforme os quilômetros rodados. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, juntos, eles percorreram 106 milhões de quilômetros – quase 63% a mais do que o registrado nos quatro primeiros meses do ano passado.

A nova febre paulistana

Segundo estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o mercado em São Paulo é promissor: 53% dos 40 milhões de deslocamentos na cidade podem ser realizados com patinetes e bicicletas. Regulamentadas desde 2017, as bikes fazem parte da rotina dos paulistanos e são amplamente utilizadas em diversas partes da cidade. É uma boa demonstração de que o modal foi bem recebido pela população.

Já o decreto provisório para a circulação de patinetes na cidade é alvo de críticas. Entre as regras estão a liberação em vias com velocidades máximas de 40 km/h (o limite máximo dos patinetes é de 20 km/h), a proibição do uso em calçadas e a obrigatoriedade do uso de capacete – que deve ser oferecido pela companhia, sendo que quem descumprir as regras pode receber multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil, aplicadas ao usuário e à empresa que fornece os patinetes. Em ambos os casos, a empresa recebe a multa e decide se repassa ou não – e este é o ponto com mais questionamentos.

Algumas companhias que ofertam o serviço acreditam que as punições devem ser mais brandas, pois considerando uma base de 1,5 milhão de usuários, por exemplo, e a multa mais leve, de R$ 100, ao final do mês o custo seria de R$ 150 milhões, o que inviabilizaria as atividades. Uma das propostas é que usuários flagrados em situações reincidentes tenham o acesso ao aplicativo de patinetes bloqueado, até que façam um curso de orientação ao uso do veículo, que poderia ser oferecido pelas próprias companhias.

Enquanto não há um consenso, uma coisa é certa: as novas formas de mobilidade chegaram para ficar e têm facilitado a vida dos brasileiros. Os órgãos competentes tentam regularizar as atividades visando menos congestionamentos e segurança aos usuários. No entanto, a burocracia para aprovar as regulamentações parece não beneficiar a sociedade, tampouco as cidades e empresas. A legislação, na maioria das vezes não dá conta de acompanhar a tecnologia e isso precisa mudar.

* Roberta Torres é especialista em trânsito e colaboradora de conteúdo do Instituto Mobih



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