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  Colunistas

O crescimento na arrecadação do ICMS e o futuro de Petrópolis


 Ronaldo Fiani
 

            Recentemente o Diário de Petrópolis trouxe uma ótima notícia: a arrecadação do ICMS cresceu 43% em Petrópolis entre 2016 e 2018. Um número realmente impressionante, ainda mais quando se considera que a melhor taxa de crescimento da economia brasileira no mesmo período mal superou 1%. A matéria explica que esse crescimento foi o resultado tanto da retomada da economia do município no período, quanto da melhoria da gestão fiscal, com o aumento do controle da arrecadação por parte da Prefeitura. O ICMS é um indicador importante do nível de atividade, pois a sua arrecadação é afetada pelo resultado da circulação de mercadorias, em particular o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos do gênero. Mais empregos e mais turistas significam maior movimentação no comércio, bares, restaurantes, hotéis e pousadas, aumentando o recolhimento do imposto.

            Mas o Diário de Petrópolis também informa que não se trata apenas do aumento na atividade econômica. Houve também uma melhora no controle dos repasses que o Estado do Rio de Janeiro tem obrigação de fazer à cidade, que resultaram em R$ 254,5 milhões de arrecadação em 2018, um crescimento de 69,1% quando comparado com 2016, considerando-se apenas o ICMS, ainda de acordo com a notícia. Isso significa uma inequívoca melhora na gestão fiscal do município.

Outras notícias também dão conta do esforço de redução dos gastos por parte da Prefeitura. Segundo o Diário de Petrópolis de 15 de fevereiro, a Prefeitura vem buscando um corte de 20% nos gastos das secretarias, apesar do aumento na arrecadação, visando a reduzir dívidas e buscar o equilíbrio das contas municipais. Sem dúvida, um passo positivo para a cidade. Não obstante esses ganhos na situação fiscal, é preciso pensar mais à frente.

A situação fiscal do município depende, obviamente, de quanto se arrecada e de quanto se gasta. Hoje em dia, quando se trata das cidades, dos estados e mesmo do governo federal, a preocupação se concentra nos gastos públicos. Isto é compreensível, uma vez que a administração pública no Brasil historicamente apresenta problemas que vão desde à gestão antiquada e ineficiente, ao puro e simples descaso e corrupção. Assim, é preciso saudar os avanços nesta área tão delicada.

Porém, como foi dito, é preciso pensar à frente. Os ganhos realizados com a melhora da gestão pública do município, em algum momento, vão se esgotar. Ainda que leve algum tempo para isto acontecer, pois a gestão pública ainda precisa melhorar muito, há um limite para se aprimorar esta gestão, e em algum momento este limite será alcançado. Por outro lado, a melhora de arrecadação produzida pelo aumento da atividade econômica da cidade possui uma natureza cíclica, como toda atividade econômica: anos melhores são seguidos por anos piores, e estes novamente por anos de crescimento e assim por diante. Ou seja, os ganhos presentes pelo aumento da atividade em Petrópolis serão reduzidos em algum momento pela queda cíclica da atividade no município.

Como aumentar, então, de forma sustentada a receita fiscal da cidade? A resposta está na qualidade da atividade econômica do município. A atração de indústrias de ponta ou tecnologicamente mais sofisticadas, que produzem bens de elevado valor agregado e, por isso mesmo, geram maior valor em impostos é um dos caminhos para isto. O outro é a valorização do acervo histórico e cultural de Petrópolis, que torne a cidade uma referência ainda mais destacada não apenas para o turismo regional, mas também nacional e sul-americano. Isso exige não apenas o investimento da Prefeitura na preservação do acervo e infraestrutura de transporte e mobilidade urbana, mas também a articulação com o governo estadual e federal, que têm responsabilidades neste acervo.

Estamos no caminho certo no que diz respeito à equação fiscal do município no curto prazo. No médio e no longo prazo, o equilíbrio fiscal de Petrópolis exige uma estratégia consistente de valorização e divulgação do acervo histórico, e de atração de empresas de ponta e tecnologicamente sofisticadas.

           



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