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  Colunistas
Ronaldo Fiani
COLUNISTA

 

A Importância do Centro Histórico e Suas Necessidades Críticas: a Preservação do Patrimônio Histórico (Primeira Parte).

Nas duas últimas colunas tratei dos problemas mais visíveis daquilo que chamei de “o coração de Petrópolis”, que a torna distinta de todas as demais no Brasil: os conjuntos arquitetônicos do Centro Histórico, onde acontece a vida administrativa e política de Petrópolis, e onde está o acervo mais importante da atividade turística na cidade.

Venho destacando que a preservação dos edifícios e conjuntos arquitetônicos que compõem o Centro Histórico exige medidas urgentes em três áreas: mobilidade, segurança e conservação. Hoje vamos começar a tratar do sempre presente problema da má conservação de vários itens do patrimônio histórico, como o prédio dos Correios e a Casa do Visconde de Mauá.

Mas antes, precisamos lidar com a questão do tombamento. O tombamento de edifícios e de conjuntos arquitetônicos envolve algumas incompreensões. Talvez a mais grave delas seja a tese, muito difundida, de que o tombamento é um “mau negócio”, uma vez que as linhas originais da edificação tombada não podem ser alteradas, nem tampouco sofrer demolição, o que, ainda de acordo com a tese do “mau negócio” impediria sua utilização comercial e a geração de renda, algo extremamente necessário dado o elevado custo de manter a edificação de valor histórico com os materiais e as características arquitetônicas da época.

Ocorre que por trás da tese do “mau negócio” existem premissas incorretas. Vamos começar pela reclamação contra a exigência da manutenção das linhas originais da edificação.

No caso da proibição de alteração nas linhas originais oriunda do tombamento, a premissa é a de que sem alterar as linhas originais da edificação, torna-se impossível utilizar lucrativamente o acervo tombado. Essa é uma premissa obviamente falsa. Há inúmeros casos de imóveis históricos tombados que foram readaptados com sucesso para novos usos, preservando suas características originais, com pelo menos dois destaques na nossa cidade: o Palácio Quitandinha e a Fábrica da Bohemia. O problema, assim, não está na preservação do conceito arquitetônico do imóvel, mas em encontrar um uso que garanta os recursos necessários para a sua preservação.

Já no caso da proibição de demolição, precisamos entender como empreendimentos imobiliários geram lucros. Para isto peço ao leitor que imagine um imóvel histórico que não seja tombado, e que o seu valor hipotético de venda (avaliado junto com o terreno) seja de um milhão de reais. Vamos imaginar que no terreno seja possível construir um edifício residencial (o raciocínio seria o mesmo se fosse um edifício comercial ou misto) com 40 apartamentos, cada apartamento no valor também hipotético de 100 mil reais. O leitor deve notar que, embora cada apartamento valha bem menos do que o imóvel original, a sua demolição e a construção do edifício gera um valor quatro vezes maior. Deste ponto de vista, realmente o tombamento parece ser um mau negócio.

A questão, contudo, é: mau negócio para quem? Com certeza um mau negócio para um possível incorporador imobiliário, que poderia lucrar demolindo o imóvel. Mas caso se encontre um uso para o imóvel, que o transforme em fonte de visitação turística, além de local onde se desenvolvam atividades de cunho cultural ou comercial (e aqui temos novamente os exemplos do Palácio Quitandinha e da Fábrica da Bohemia), então os lucros para o empreendedor que revitalizou o imóvel, somados aos ganhos em lucros e empregos para a cidade como um todo, que resultam do fluxo turístico acabam por superar facilmente os ganhos do incorporador isolado.

Em outros termos, se seguíssemos a lógica do incorporador individual, a cidade acabaria descaracterizada, seu fluxo turístico se reduziria drasticamente, com perda expressiva de empregos, lucros comerciais e arrecadação fiscal para a Prefeitura. Em vez de “mau negócio”, os prédios históricos tombados de Petrópolis são seu maior ativo comercial, desde que adequadamente usados. Mas como garantir o uso adequado? Para isto é necessário uma política para os conjuntos arquitetônicos da cidade, assunto do nosso próximo domingo.



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