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  Estado

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e Instituto Estadual do Ambiente lançam Sistema de Gestão de Licenças Municipais

Ferramenta digital inédita aumenta a transparência do licenciamento ambiental e vai auxiliar os municípios na construção de ações sustentáveis


 Transparência, agilidade e eficiência no acesso ao licenciamento municipal ambiental. Estes são os objetivos do Sistema de Gestão de Licenças Municipais, ferramenta digital inédita lançada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na tarde desta quinta-feira (15/10).

A entrega feita pelo secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, consiste em um grande avanço dos órgãos ambientais estaduais para fomentar ações sustentáveis em nível regional. Além de centralizar as informações de licenciamento ambiental das prefeituras aptas a conceder licenças no território fluminense, a plataforma democratiza o acesso a uma gama de dados sistematizados relevantes, que poderão ser usados em pesquisas, monitoramento da qualidade ambiental, ações de fiscalização e de educação, além de uma série de atividades sustentáveis fundamentais para a população.

O sistema desenvolvido pela Superintendência Geral do Inea (Supger) está disponível no site do instituto (www.inea.rj.gov.br). Os municípios aptos a licenciar poderão abastecer o sistema com as informações de licenciamento ambiental, mas o público em geral pode acessar a título de pesquisa. Na plataforma constam a apresentação e o manual de uso do sistema, bem como abas de suporte para os gestores e técnicos municipais tirarem dúvidas. Posteriormente, o Inea irá promover capacitações para as prefeituras poderem utilizar plenamente a plataforma.



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