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Solicitação de isenção de taxas para emissão de documentos pode ser feita no Departamento de Trabalho e Renda

Através da parceria com a Fundação Leão XIII, 895 isenções foram concedidas em 2018


 Quem recebe até dois salários mínimos e precisa retirar a segunda via de documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento ou óbito pode fazer o pedido de isenção das taxas de emissão no Detra – Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os pedidos são realizados através da parceria com a Fundação Leão XIII. No ano passado, 895 isenções foram concedidas através da iniciativa.

Os pedidos de isenção também são válidos para quem deseja a habilitação para casamento civil. “Essa é uma parceria importante que garante essa documentação para aqueles que não podem pagar pela segunda via. O processo é simples e o Detra mantém um atendimento especializado. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o departamento que funciona no Centro Administrativo frei Antonio Moser”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

Para pedido de isenção da segunda via da carteira de identidade é necessário levar a certidão original de casamento ou nascimento. Para a isenção da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito pede-se xerox ou documento com dados da certidão.

Já para a habilitação para casamento civil os interessados devem levar as certidões de nascimento ou de casamento. Caso sejam divorciados, é necessário a atualização dos documentos referente aos últimos seis meses antes do casamento; Identidade; CPF e comprovante de residência.

Para a segunda via de certificado militar pede-se identidade e para pedidos de isenção de multas para os que não votaram na eleição também é necessária a apresentação da Identidade.

“É importante que os interessados levem a documentação necessária para fazer o pedido de isenção. Não é necessário o agendamento prévio”, disse o diretor do Departamento de Trabalho e Renda, Gil Magno.

O atendimento no Detra ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h no Centro Administrativo que fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

Vinculada à SEASDH – Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro – a Fundação Leão XIII atua estrategicamente no enfrentamento da pobreza e risco social, coordenando e executando programas e projetos sociais, em consonância com a Política de Assistência Social.



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