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  Justiça

STJ concede habeas corpus para Dudu

Com a decisão, vereador deve voltar ao Legislativo assim que a Câmara Municipal for notificada

Philippe Fernandes

O vereador afastado Luiz Eduardo da Silva, o Dudu (Patri) conseguiu habeas corpus, por 4 votos a 1, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta terça-feira (14). Com isso, Dudu voltará ao Legislativo assim que a Câmara Municipal for notificada da decisão, uma vez que, no pedido de habeas corpus, constavam a retirada das restrições de comparecimento em juízo, a proibição de acesso e frequência à Câmara e a suspensão do exercício do cargo de vereador.

A defesa de Dudu alegou que o afastamento representava uma punição precoce, uma vez que o Tribunal de Justiça ainda não havia aceitado as denúncias contra ele. O vereador estava afastado desde abril do ano passado, quando teve mandado de prisão decretado, por conta da Operação Caminho do Ouro, que investiga supostas fraudes em licitação realizada pela Câmara. Ele não se apresentou à polícia, mas conseguiu revogar o pedido em setembro do ano passado.



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