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  IPTU

Último dia para cadastrar imóveis e garantir desconto no IPTU com a Nota Imperial

 

Interessados em garantir o abatimento de até 20% no valor do IPTU 2020 aproveitando créditos da Nota Imperial de serviços têm até esta quinta-feira (31.10) para acessar o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e cadastrar o número de inscrição do imóvel que deverá receber créditos para desconto no imposto. Os créditos são acumulados com a contratação de serviços que gerem o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e vale por exemplo para despesas com manicure, cabeleireiro, mensalidades de academia, escolas e cursos, transporte, banho e tosa dos pets, entre outros serviços.

Com o imóvel cadastrado, todas as vezes que o contribuinte pagar por um serviço e tiver a Nota Imperial emitida em seu CPF, ele direciona créditos para o abatimento no imposto do imóvel. “Isso significa, na prática, que um imóvel em que o contribuinte paga um IPTU de R$ 1 mil, por exemplo, pode receber créditos que gerem um abatimento de até R$ 200. E o melhor é que como os créditos são computados automaticamente, quando a Fazenda faz a emissão do carnê, o valor do imposto já sai com o abatimento, ou seja, o carnê já vem no valor de R$ 800”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Os créditos automáticos gerados pela Nota Imperial de serviços fazem parte do processo de desburocratização, que vem sendo implementado desde o início da gestão Bernardo Rossi. “A palavra de ordem do prefeito é desburocratização. Hoje temos sistemas que agilizam os trabalhos na Secretaria de Fazenda e facilitam a vida dos nossos contribuintes. Este sistema automático de créditos da Nota Imperial funciona neste sentido. Antes o contribuinte precisava reunir as notas físicas, vir até a Secretaria de Fazenda e abrir um processo para receber o desconto. Hoje tudo é feito automaticamente. Basta que ele cadastre o imóvel, peça a nota quando pagar pelo serviço e informe o CPF na hora em que a mesma for emitida pelo prestador”, explica a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.

No caso de serviços prestados a pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS - que varia de 2% a 5%. Com isso, uma nota fiscal por um serviço que o cliente pague R$ 100, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5,) garante ao consumidor que fez o pagamento R$ 2, em crédito para desconto no IPTU. No caso emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida, o que significaria o crédito de R$ 1, no mesmo caso.

“Aparentemente o valor de créditos por cada serviço parece baixo, mas considerando que a pessoa acumula os pontos em cada serviço que contrata, ao fim de um ano, o contribuinte consegue receber um bom abatimento no imposto”, pontua a secretária, lembrando que a desburocratização dos processos facilita a vida dos contribuintes, permitindo que os mesmos recebam o benefício de forma mais ágil, mas também é importante para o município, pois fortalece a arrecadação de ISS”, pontua, lembrando que os créditos da Nota Imperial geram abatimento no valor do IPTU, não alterando, no entanto, o valor referente à taxa de lixo, cobrada no carnê do imposto.

O desconto para o IPTU 2020 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro deste ano.  Notas emitidas a partir de 1º de novembro já acumulam créditos para o IPTU 2021. O direcionamento dos créditos pode ser feito não só por proprietários, mas também por inquilinos e todos os demais moradores de um mesmo imóvel.



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