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Vereador entrega pedido para suspender demolições na BR-040

Wellington Daniel

O vereador Leandro Azevedo (PSD) entregou, na segunda-feira (10), em Brasília, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um ofício que pede a suspensão dos processos que pedem a demolição de casas as margens da BR-040. O documento foi encabeçado pelo vereador Silmar Fortes (MDB) e assinado por todos os vereadores de Petrópolis.

O vereador se reuniu com o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, por intermédio do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Ao comentar o encontro, já sessão de ontem (11) da Câmara Municipal, outros vereadores também manifestaram críticas a situação da rodovia e a empresa responsável pelo trecho Rio de Janeiro – Juiz de Fora, Concer.

Antônio Brito disse que “a Concer não consegue tapar buracos que prejudicam carros” e não garante a segurança dos usuários. Propôs ainda que a Casa entregue moção de repúdio a empresa. Afirmou ainda ser necessárias atitudes pelos “desmandos” da concessionária. Márcio Arruda (PR) se posicionou favor dos moradores da área de demolição. Disse que estes estão lá por falta de opção. Também reclamou da falta de conservação da estrada.

Procurada, a Concer afirmou que, quanto as demolições, é “mera executora de ordem judicial”. Afirmou que contribui com órgãos responsáveis por cuidar destes moradores, apesar de “não ser responsável direta pela medida nem pelos desdobramentos da mesma”.

Quanto a conservação, afirmou que executa campanhas de recuperação em trechos da Baixada Fluminense, Serra de Petrópolis e regiões de planalto entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo a concessionária, neste ano, foram 15.128 toneladas de asfalto nos trechos da baixada e do planalto, além da recuperação de 83 placas de concreto na Serra. Atualmente, diz que atua no km 89 e cita futuros locais que receberão ações.

Sobre a segurança, disse que investe no sistema de sinalização vertical e horizontal, com implantação de três passarelas. Uma delas no bairro Duarte da Silveira. A Concer conclui que “mantém os serviços de operação, manutenção e os investimentos”, apesar da inadimplência da União com relação as obras da Nova Subida da Serra.

A ANTT disse que não cabe à agência a determinação de demolição ou ajuizamento de ações. Afirmou que as faixas de domínio são definidas considerando medidas de segurança e visando futuras ampliações ou instalações necessárias. Disse que a Concer, após infrutíferas tentativas diretas com os moradores, ajuizou as ações demolitórias e que esta vem realizando trabalho social junto aos moradores.

A agência ainda afirmou que “tem tomado todas as medidas para que o contrato de concessão seja cumprido e respeitado”. Ressaltou o processo administrativo em curso que pode levar a caducidade do contrato de concessão.

Disse que trabalha e toma decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos , dentro da legalidade, lisura e respeitando todos os princípios éticos da administração pública.



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