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  Política

Vereador propõe fechamento de ruas sem saída

No entendimento de Fred Procópio (PSDB), seria uma forma de segurança a moradores

Wellington Daniel

O vereador Fred Procópio (PSDB) apresentou um projeto de lei sobre o fechamento de tráfego de veículos em ruas sem saída, vilas e travessas com características de rua sem saída. O projeto, que ainda depende de votação na Câmara Municipal, aponta que a restrição deverá valer apenas para veículos, deixando espaço de livre circulação para pedestres pelo menos até às 22h. Deverá ser aberto novamente às 7h.

Para que se enquadre na lei, caso seja aprovada, a via deve apresentar as características: uso apenas residencial, não apresentar mais de dez metros de largura disponível a carros e servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes. Também deverão permitir eventuais acessos de caminhões e realização de serviços públicos. A autorização deverá ser feita junto ao Executivo Municipal, após consentimento de, pelo menos, 70% dos proprietários de imóveis do local.

O vereador disse que o projeto não fere o direito de ir e vir. Ele também cita alguns exemplos de ruas que começaram a adotar este esquema, mas por falta de uma legislação específica tiveram problemas.

- A liberdade de ir e vir será garantida, porque o pedestre não terá restrição de acesso. Será apenas pra veículo. E o veículo não será impedido de acessar, ele será credenciado. Ao passar, será requerido para onde ele vai e onde vai estacionar. Um exemplo de problemas é na Rua Miguel Detsi tem uma discussão judicial muita antiga, porque os moradores colocaram uma cancela e uma guarita e isso está sendo judicializado. Na Rua José Bonifácio também já teve guarita, foi retirado e ficou apenas com vigia. Mas ele não consegue nem parar os carros para perguntar para onde estão indo – disse.

Procópio ainda diz que a ideia é garantir a ordem pública para estas vias. Ele aponta que estas ruas tem pouco monitoramento.

- É uma grande desordem nas ruas sem saída, principalmente em períodos de eventos. O que acontece é que toda rua sem saída tem uma tendência a ter menos monitoramento, então a idéia é ter este controle, pelo próprio morador, pela associação local, para garantir a ordem pública – afirmou.

O relator do projeto, vereador Hingo Hammes (PTB) concordou com o autor e acrescentou que é uma questão de segurança pública.

- Não será um impedimento do ir e vir da população. A rua que optar por fechar, deverá ter o controle de quem está passando, mas não vai impedir o cidadão de ir e vir. Acredito que é um projeto de segurança pública. Um controle maior de quem está passando pela rua, sempre com alguém fiscalizando. Cada rua concluirá se vale a pena ou não. O projeto dará a possibilidade disso acontecer – contou.



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