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  Política

Vereadora defende carga horária especial para pais com filhos com deficiência

A medida impactaria diretamente os funcionários públicos, que atualmente dispõe de um benefício limitado em 1 hora. Quantidade abaixo da regra do Estado do Rio de Janeiro

Na sessão plenária da última quinta-feira (03/10), a vereadora Gilda Beatriz (MDB) afirmou a importância da redução da carga horária para funcionários públicos que tenham filhos com deficiência. Segundo a parlamentar, é importante que o município se adeque a regra estadual, que prevê uma redução de até 50% da carga horária, com o objetivo dos responsáveis poderem ter tempo necessário para os cuidados com os seus filhos, como o encaminhamento para exames, fisioterapia, psicólogos e outros. 

“É muito importante que a cidade se adeque ao modelo que está em vigor no Estado. Também acredito que poderíamos gerar uma flexibilização destas horas disponíveis, para os responsáveis possam garantir o tratamento adequado dos seus filhos. Desta forma, com mais liberdade, os funcionários não serão prejudicados e poderão se organizar para poderem trabalhar e cuidar dos seus filhos”, defendeu a vereadora Gilda Beatriz.

Atualmente, o município prevê a redução de carga horária de trabalho em 1 hora diária  para as mães com filhos com deficiência. Para conseguir o benefício, é necessário apresentar os laudos dos tutelados. Para a vereadora, também se faz necessário incluir os pais na regra.

“Quem é mãe ou pai de criança com alguma deficiência, seja autismo, síndrome de down ou outras, sabe como é difícil conciliar a jornada de trabalho com a rotina de tratamento da criança, pois são várias ações com a equipes multidisciplinares e também as dificuldades do dia a dia. Eu falo por experiência própria”, afirmou a vereadora.

A parlamentar já apresentou projetos em forma de indicações legislativas que buscavam a alteração da Lei e a adequação às normas do Estado, também prevendo a flexibilização dos horários. Porém, apenas o Município tem o poder deliberativo para fazer esta alteração na regra municipal.

 



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