Edição anterior (1831):
sexta-feira, 15 de novembro de 2019
Ed. 1831:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1831): sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Ed.1831:

Compartilhe:

Voltar:


  Política

Vereadores comentam PEC paralela da Previdência

Projeto em tramitação no Senado inclui Estados e municípios na reforma previdenciária

Wellington Daniel

 

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de emenda à Constituição (PEC) de número 133/2019, a chamada “PEC Paralela”. Se aprovado, os estados e municípios poderão aderir as regras de aposentadoria da União, previstas na Reforma da Previdência. O texto-base foi aprovado no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes quatro destaques, que devem ser votados na próxima semana.

O assunto repercutiu em Câmara de Vereadores de Petrópolis. O presidente em exercício da Casa, vereador Maurinho Branco (PP), lembra que a proposta da PEC foi importante para agilizar a votação da Reforma da Previdência. Maurinho preside o Progressistas em Petrópolis. O partido tem apoiado a Reforma em Brasília.

- Vejo a nova PEC com bons olhos, na medida em que ela dará autonomia aos estados e municípios para aderirem ou não a reforma. A proposta ainda é um ponto de interrogação para todos nós, em alguns aspectos, mas não podemos nos deixar enganar de que essa reforma, ainda que não seja uma medida que agrade por completo a sociedade brasileira em muitos aspectos, era o que se podia fazer nesse momento para colocar o Brasil de novo no patamar da prosperidade – explicou.

Já a vereadora Gilda Beatriz (MDB) diz que há pontos da Reforma que poderiam ser alterados. Ainda assim, a parlamentar não desconsidera a importância da pauta. No entendimento dela, os estados e municípios deveriam decidir sobre a questão.

- É necessária uma Reforma da Previdência, mas existem pontos que deveriam ser alterados. Eu acredito que é essencial que os municípios e os estados possam conversar com os seus servidores e possam criar as suas próprias regras e estabelecer os seus próprios parâmetros. Existem pontos da atual reforma com os quais eu concordo, como existem outros que não. Desta forma, acredito que a deliberação de deveria ser dos estados e municípios. Outro destaque é em relação às pessoas com deficiência e idosos, que precisam de uma atenção e um respeito maior na reforma – disse.

A PEC Paralela prevê que, caso os estados optem por aderir a Previdência da União, os municípios deste estarão automaticamente inclusos. As cidades que optarem pela não adoção das normas, deverá, por lei complementar, desfazer a medida em até 360 dias. Caso o estado não aceite, a iniciativa deve partir dos próprios municípios.



Edição anterior (1831):
sexta-feira, 15 de novembro de 2019
Ed. 1831:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1831): sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Ed.1831:

Compartilhe:

Voltar:








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior