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  Orçamento

Vereadores votam emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 

Priscila Torquato – especial para o Diário

As emendas ao projeto de diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 (LDO) foram votadas nesta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores. Nove emendas foram apresentadas: seis delas encaminhadas pela vereadora Gilda Beatriz (PSD), duas enviadas pelo vereador Eduardo do Blog (Republicanos) e uma enviada pelo vereador Mauro Peralta (PRTB). Uma emenda foi rejeitada.

O fomento de atividades econômicas, geração de empregos, incentivos fiscais às clinicas veterinárias, modernização com uso de tecnologia na gestão pública, melhorias e fortalecimento do serviço de saúde pública, adequação do conjunto urbanístico às normas de acessibilidade, implementação do plano diretor cicloviário estavam entre as emendas apresentadas. Agora o documento, já incluídas as emendas aprovadas, segue para sanção do prefeito.  

A LDO discrimina a receita e despesa municipal “de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.” O texto contempla ainda as metas e prioridades da administração pública, os riscos fiscais, as disposições sobre alterações na legislação tributária e também sobre a dívida pública municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um ano e deve ser aprovada até o final do primeiro semestre.

 



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